PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

30/11/2018 00:11
ATO LEGISLATIVO Nº 0108/2018

ATO LEGISLATIVO Nº 0108/2018
PRORROGA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8748/LEGISLATIVO QUE INSERE O ART. 247-A COM RESPECTIVOS § 1º E § 2º NA LEI COMPLEMENTAR N° 092/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



ALEXANDRE VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara PRORROGADA a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº8748/Legislativo que insere o art. 247-A com respectivos § 1º e § 2º na Lei Complementar n° 092/2012 que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências, composta pelos Vereadores Deili Silva (Presidente), Jorge Trindade Soares (Vice-Presidente) e Francisco Harrison de Souza (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018).
 
 
 
 
Ver. Alexandre Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Verª. Luci Beatriz Duartes
           1ª Secretária
 
Criado em: 30/11/2018 - 07:55:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/11/2018 - 07:56:04 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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