PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 1 de maio de 2024

14/05/2019 00:05
ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2019

ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2019
 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8899 QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto de lei ordinária nº. 8899 que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.”, composta pelos Vereadores Juliano Soares (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e João Kaus (Relator).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
 
 
 
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário
 

 
Criado em: 14/05/2019 - 15:35:21 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 14/05/2019 - 15:35:21 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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