ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2019
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8899 QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto de lei ordinária nº. 8899 que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.”
, composta pelos Vereadores Juliano Soares (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e João Kaus (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário