ATO LEGISLATIVO Nº 0050/2019
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (RS).
LUCI BEATRIZ ZELADA DUARTES, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário,
declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para averiguar possíveis irregularidades no serviço de coleta domiciliar convencional de resíduos sólidos no âmbito do município de Santa Maria (RS)”, composta pelos Vereadores João Ricardo Vargas (Presidente), Valdir Oliveira (Vice-Presidente) e Manoel Badke (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019).
Verª. Luci Beatriz Zelada Duartes
Presidente em exercício da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário