ATO LEGISLATIVO Nº 0093/2019
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DE SANTA MARIA.
MARIA APARECIDA BRIZOLA MAYER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do Plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária de áreas de Santa Maria.
”, composta pelos Vereadores João Kaus (Presidente), Jorge Trindade (Vice-Presidente) e Lorena dos Santos (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (2019).
Ver. Maria Aparecida Brizola Mayer
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Vargas
1º Secretário