ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2020
EXTINGUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS OMISSÕES E NEGLIGÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara
EXTINTA desde o dia 24 de setembro de 2019 a “Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a Finalidade de Investigar Possíveis Omissões e Negligências do Poder Executivo Municipal no Acompanhamento e Fiscalização das Casas de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Município
”, composta pelos Vereadores Valdir Oliveira(Presidente), Marion Mortari (Vice-Presidente) e Juliano Soares(Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020).
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
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Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário