PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

13/01/2020 00:01
ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2020

ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2020
EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 8899 QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara EXTINTA desde o dia 21 de outubro de 2019 a “Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto de lei ordinária nº 8899 que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.”, composta pelos Vereadores Juliano Soares (Presidente), Alexandre Vargas (Vice-Presidente) e João Kaus (Relator).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020).
 
 
 
Ver. Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
 
 
Registre-se e Publique-se
 
 
Ver. Admar Pozzobom
1º Secretário
 
 
Criado em: 13/01/2020 10:58:43 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 13/01/2020 10:58:43 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços