Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
 
Faço saber, na conformidade dos poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, que nomeio RICARDO DA ROSA NOGUEIRA, aprovado com a segunda colocação no concurso n.º 01/2015, realizado em 03/04/2016 e homologado em 04/06/2016, para o Cargo de Técnico Legislativo – área contábil, Classe VII, Nível A, criado pela Lei Municipal n.º 3.208/90, de 02/02/1990 e alterado pela Lei Municipal nº. 5.913/2014, de 20 de outubro de 2014, cujo Regime Jurídico foi instituído pela Lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991, sendo Estatuário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, por força do Artigo 11 da Lei Municipal nº 4581/02, de 26/07/2002. A) DIREITO A NOMEAÇÃO- Art. 37, II da Constituição Federal; Art. 28, caput da Lei Orgânica do Município; Artigos 4º, 9º, 10, I, 11, 16, II e parágrafo único da lei Municipal n.º 3.326/91 de 04/06/1991; B) VENCIMENTOS BÁSICOS NO ATO DA NOMEAÇÃO – Vencimento básico de R$ 4.047,49 (Quatro mil e quarenta e sete reais com quarenta e nove centavos). Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais.
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
 
 
 
 

Ver. ADELAR VARGAS DOS SANTOS

Presidente da CMVSM

 
 
 

Registre-se, Publique-se e

Cumpra-se
 
 
 
 
Ver. ADMAR POZZOBOM
1º. Secretário