ATO LEGISLATIVO Nº 0009/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DA DEFESA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
João Ricardo Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial em Defesa da Habitação e Regularização Fundiária, composta pelos Vereadores Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (Presidente), Manoel Badke - Maneco (Vice-Presidente) e Tubias Callil (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
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Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário