ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL QUE BUSCA ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS.
João Ricardo Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CONSTITUÍDA a “Comissão Especial que busca estudar, analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de Obras e outros, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Manoel Badke - Maneco (Vice-Presidente) e Luci Duartes – Tia da Moto (Relatora).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário