PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024

26/04/2021 07:04
ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2021

ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL QUE BUSCA ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA, NO PLANO DIRETOR, NO CÓDIGO DE POSTURAS, NO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS.

João Ricardo Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial que busca estudar, analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de Obras e outros, composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Manoel Badke - Maneco (Vice-Presidente) e Luci Duartes – Tia da Moto (Relatora).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (2021).
 
 
 
 
 
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário
 
 
Criado em: 26/04/2021 07:57:35 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/04/2021 07:57:35 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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