PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

04/10/2021 09:10
ATO LEGISLATIVO Nº 0054/2021

ATO LEGISLATIVO Nº 0054/2021
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO CONTRATUAL E POSSÍVEIS REPACTUAÇÕES DO MUNICÍPIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME ESTABELECE A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO.

JOÃO RICARDO VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para acompanhar a situação contratual e possíveis repactuações do Município com empresa prestadora de serviço de água e saneamento básico, conforme estabelece a Politica Nacional de Saneamento”, composta pelos Vereadores Valdir Oliveira (Presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (Vice-Presidente) e Delegado Getúlio  (Relator).
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos trinta (30) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021).
 
 
 
Ver. João Ricardo Vargas
Presidente da CMVSM
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver. Alexandre Pinzon Vargas
1º Secretário
 
Criado em: 04/10/2021 09:44:10 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/01/2022 12:59:14 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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