PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 20 de maio de 2024

01/01/2008 00:01
ATO LEGISLATIVO Nº 007/2008

ATO LEGISLATIVO Nº 007/2008
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7019/EXECUTIVO, QUE ‘CONCEDE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‘

ATO LEGISLATIVO Nº 07/2008 Constitui Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7019/Executivo, que ‘Concede Incentivos para a implantação do Programa de Arrendamento Residencial e Habitações de Interesse Social em Santa Maria e dá outras providências‘ VILMAR GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul FAZ SABER que, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declara CONSTITUÍDA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar 7019/Executivo, que ‘Concede Incentivos para a implantação do Programa de Arrendamento Residencial e Habitações de Interesse Social em Santa Maria e dá outras providências‘ composta pelos Vereadores Sérgio Cechin (Presidente), João Carlos Maciel (Vice-presidente) e Loreni Maciel (Relator). SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008). Ver. VILMAR GALVÃO Presidente Registre-se e Cumpra-se Ver. SÉRGIO CECHIN 1º Secretário

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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