RESOLUÇÃO DE MESA Nº 03/2009 “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.” A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, em seu art. 47, X, baixa a seguinte: RESOLUÇÃO DE MESA Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a realizar despesas no valor de até R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para serem despendidos com a programação das comemorações alusivas a Semana Municipal da Mulher criada pela Lei Municipal nº5151/08; Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubrica própria, criada pela Lei Municipal Nº 5.129/08, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2009”; 011.22.0002.115000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo; 3.3.90.30 – Material de Consumo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009). Vereador João Carlos Maciel Presidente Registre-se e publique-se Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário