RESOLUÇÃO DA MESA Nº 0006/2009
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 06/2009
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, em seu art. 47, X, baixa a seguinte:
RESOLUÇÃO DE MESA
Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a realizar despesas no valor de até R$1.000,00 (hum mil reais) para serem despendidos com despesas para a realização da Semana Nacional do Trânsito” que realizar-se-á de 18 a 24 de setembro do ano em curso;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubrica própria, criada pela Lei Municipal Nº 5.129/08, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Econômico e Financeiro de 2009”;
01.122.0002.2.115 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo;
3.3.90.30 – Material de Consumo;
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009).
Vereador João Carlos Maciel
Presidente
Registre-se e publique-se
Luiz Carlos Ávila da Silva
1º Secretário