RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA Nº 004/2011 Concede reajuste referente às perdas inflacionárias do exercício de maio de 2009 à abril de 2011, na Bolsa Auxílio para os estagiários, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009 e dá outras providencias. R E S O L U Ç Ã O L E G I S L AT I V A Art. 1º. Concede o reajuste referente ao exercício de maio de 2009 a abril de 2011, referente às perdas inflacionárias da bolsa auxílio no total de 12,11% (doze vírgula onze por cento) a partir de 01 de junho de 2011, alterando a redação do art. 13 da Resolução Legislativa nº. 006/2009, que passa a ser o seguinte: “Art. 13 – A bolsa auxílio terá os seguintes valores: I – R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos) a hora atividade para estudantes do Ensino Superior. II – R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) a hora atividade para estudantes do Ensino Médio, Cursos Técnicos ou Educação Profissional.” Parágrafo único – Os valores do caput foram corrigidos pelo IPC-A, correspondente a variação de maio de 2009 a abril de 2011 no percentual de 12,11% (doze vírgula onze por cento). Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor a partir de sua publicação. Mesa Diretora, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011). Ver. SANDRA MARIA REBELATO Presidente Registre-se e Publique-se Admar Pozzobom Werner Rempel João Carlos Maciel Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário