RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE MESA Nº. 09/2011 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ CINCO MIL REIAS NA ORGANIZAÇÃO DOS ADORNOS DE NATAL DA SEDE LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R E S O L U Ç Ã O L E G I S L AT I V A Artigo 1º. Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a efetivar gastos de ate R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fins de organizar a decoração de natal na sede do Poder Legislativo, conforme disposto nas rubricas orçamentárias postas abaixo: 01.122.0001.2.108 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo 3.3.90.30 – Material de consumo 3.39039 – Outros serviços terceiros - PJ Artigo 2º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2011. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ver. SANDRA MARIA REBELATO Presidente Registre-se e Publique-se Werner Rempel 1º Secretário