Art. 1° -  Altera-se a Resolução de Mesa nº.01/2017, descontingenciando o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) dos seguintes créditos orçamentários no orçamento do Poder Legislativo – dotação orçamentária 01.122.0001.1.002 - Modernização Administrativa da Câmara - 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.
 
Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Santa Maria, 29 de março de 2017.