Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria a disponibilização de  Intérpretes de Libras e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede pública municipal.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria a Política de Educação Ambiental e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santa Maria, o “Mês do Orgulho LGBTQIA+”.

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Menstruação sem Tabu”, de erradicação da pobreza menstrual no Município de Santa Maria

Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas de funeral a pessoa que for doadora de sangue, por ato próprio em vida, no Município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Desenvolvimento Social.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação.

Altera a Lei Municipal no 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, a Lei no 5769, de 27 de junho de 2013, Lei no 5848, de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 6224, de 25 de maio de 2018, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de ciclovias e ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no Município de Santa Maria.

Fica instituído no Município de Santa Maria a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos  da Administração Direta e indireta do Município de Santa Maria para os negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais dos serviços essenciais do município que se encontram em contato direto com a sociedade.

Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal encaminhar informações acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta e outros, em inteiro teor, à Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria/RS.

Regulamenta a transformação dos cargos de motoristas em cargos de motorista de veículos de  emergências e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre a divulgação dos gastos com publicidade pelo Poder Executivo Municipal.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 644.000,00.

Considera de utilidade pública municipal a Associação do Centro Comunitário Infantil do Bairro da Carolina, nesta cidade.

Altera a redação do art. 2º da Lei 6531/2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Maria.

Estabelece diretrizes de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria.

Denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Cirandar na Periferia", que tem como objetivo possibilitar o enfrentamento a violência com crianças e adolescentes, de até dezessete anos, nas comunidades periféricas do município de Santa Maria.

Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade na cidade e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo e desconto denominado “IPTU VERDE” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no período compreendido entre às 00h00min e 05 horas no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e aplicação das “sobras de vacinas para Covid-19” nos locais de vacinação e dá outras providências.

Estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (Hospitais Veterinários, Clinicas e Pet Shops), quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes ou Policia Civil e da outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 6493, de 30 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul.

Institui o Programa de Ensino de noções Básicas sobre a Constituição Federal, nas escolas municipais de nosso município.

“Denomina de Professor JOÃO MAREUL VAZ, o ginásio anexo “A” do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Cevi Vieiro”.

Denomina de “Complexo de Lazer Medianeira” uma praça localizada na Rua João Batista da Cruz Jobim, em frente ao Residencial Trentino, nº 05, Bairro Nossa Senhora Medianeira, neste Município.

Estabelece a prática e o ensino de dança em escolas regulares, como atividade essencial no Município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Saúde.

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa ‘’Censo PcD’’ prevendo a identificação do Perfil socioeconômico das pessoas com Deficiência no Município de Santa Maria.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 às pessoas com deficiência no Município de Santa Maria.

Altera o art. 1º da Lei nº 6.531, de 1º de abril de 2021, para incluir os professores e funcionários da educação pública federal no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

Proposta para Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem.

Altera a Lei nº 6483, de 19 de agosto de 2020, que Institui o Programa Juro Zero Santa Maria e autoriza a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa " Vai Diversidade", prevendo a inserção da população LGBTQIA+  no mercado de trabalho.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos funcionários de supermercados, padarias e afins, farmácias, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários e motoboys que encontram- se em contato direto com a população em geral.

Altera a Lei Municipal nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.

Altera a Lei Municipal nº 6480, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Autoriza abertura de crédito suplementar especial no orçamento no valor de R$ 1.353.300,00.

Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo Municipal a instituir o Auxílio Municipal Emergencial - AME no âmbito do Município de Santa Maria em decorrência da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.