Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 - Piso para os profissionais de Enfermagem.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608.

Denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU).

Denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.

Institui a semana de memórias às vitimas da tragédia da Boate Kiss - 27 de Janeiro lembrar para não repetir e Inclui no Calendário oficial do município.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes.

Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município.

Criar incentivos fiscais para empresas que ajudem na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais em Santa Maria.

Denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.

Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providencia de Santa Maria."

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorado anualmente no mês de Julho.

Institui o no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina oficialmente de Vanderlei Costa Bonacho - (Teteza), o Refeitório da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (ESPAÇO TETEZA)

Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino da Cidade de Santa Maria Rio Grande do Sul.

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria, o Acampamento Farroupilha.

Denomina de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, a popularmente conhecida rua 20 , compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya).

Fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o “Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo”, e dá outras providências.

Denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua numero 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores.

Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública municipal, conforme os arts. 37, §16 e 165, §16, da Constituição Federal, e da outras providências.

Insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016.

Cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências.

Denomina de Rua PASTOR PEDRO ARAÚJO a Rua Carlos Gomes localizada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Patronato.

Denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS

Institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria.

Altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre incentivos ficais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município.

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação-agosto laranja.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal de Santa Maria.

Define diretrizes para a realização da busca ativa escolar e para as ações de recuperação de aprendizagens das crianças e estudantes da rede municipal de ensino.

Autoriza a liberação de vaga de aluno evadido matriculado na educação municipal de Santa Maria.

Denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Av. Assis Brasil e a confluência das rua Luiz Mallo e rua Borges do Canto, bairro Itararé.

Altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.

Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências

Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares.

Visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional.

Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências.

Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Santa Maria.

Projeto de Lei que insere a Seção V, com os artigos 23A, 23B, 23C e 23D à Lei nº 6.561, que Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00.