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14/07/2021 12:26PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5836/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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19/05/2021 17:10PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3447/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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19/05/2021 16:50PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3446/2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no poder legislativo e dá outras providências.
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05/04/2021 14:21PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1719/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.
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25/03/2021 15:49PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1623/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.
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25/02/2021 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1297/2021Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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17/02/2021 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1006/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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16/12/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11462/2020Dispõe sobre a realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2020, suspende a Sessão Plenária do dia 24 de dezembro de 2020 e estabelece que a última Sessão Plenária Ordinária será no dia 29 de dezembro de 2020.
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03/12/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11262/2020Altera a redação do parágrafo 1º§ e o art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007, de 30 de agosto de 2017.
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03/12/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11263/2020Altera a redação do art. 23 da Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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22/10/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10467/2020Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 70.000,00.
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15/09/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 9522/2020Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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21/08/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8750/2020Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.
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09/07/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6893/2020Estabelece novo plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.
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22/06/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6194/2020Regulamenta a publicação de livros anualmente pelo Poder Legislativo de Santa Maria como forma de incentivo à cultura e literatura local.
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15/06/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5970/2020Insere o § 3º ao art. 7º da Resolução Legislativa nº 009/2012.
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14/06/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5950/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.
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28/04/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4213/2020Restabelece a integralidade das atividades presenciais do Poder Legislativo a partir de 04 de maio de 2020, estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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14/04/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3906/2020Estabelece plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 90 (noventa) dias.
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14/04/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3905/2020Estabelece novas orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), mantém a suspensão das Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 18 de abril de 2020 à 03 de maio de 2020 e dá outras providências.
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19/03/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3690/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 20 de março de 2020 à 17 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.
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17/03/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3534/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 17 de março de 2020 à 17 de abril de 2020 e dá outras providências.
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16/03/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3393/2020Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), define o horário das Sessões Plenárias Ordinárias no período de 17 de março de 2020 à 17 de abril de 2020 e dá outras providências.
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04/03/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2885/2020Possibilita a participação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal.
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04/03/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2881/2020Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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13/02/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1850/2020Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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13/02/2020 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1849/2020Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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20/12/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 20438/2019Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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17/12/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 20302/2019Estabelece que a sessão plenária ordinária do dia 24 de dezembro de 2019 terá início às 9:30h e que a última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2019 será no dia 26 de dezembro, com início previsto para as 15h.
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03/12/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 19645/2019Estabelece que não haverá sessão plenária ordinária no dia 05/12/2019.
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12/11/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 18243/2019"Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 77.000,00."
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12/11/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 18192/2019Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 14 de novembro de 2019.
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26/09/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 15601/2019Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 15.000,00.
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09/09/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14622/2019Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 17 de setembro de 2019.
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21/08/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 13647/2019"Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 110.000,00."
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21/08/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 13681/2019"Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria."
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03/07/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10964/2019Disciplina o uso de recursos multimídia nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias por parte de parlamentares.
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13/06/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 9932/2019Abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do Exercício de 2019.
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16/05/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8236/2019Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 09, de 28-12-2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na forma que especifica.
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12/04/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6019/2019Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 18 de abril de 2019.
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28/03/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4798/2019Altera o § 2º do art. 80 da Resolução Legislativa Nº 09/2012, de 28-12-2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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12/03/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3609/2019"Altera o § 4º do art. 32, Capítulo VII, Título I, da Resolução Legislativa nº 009, de 28/12/2012 que passa a vigorar com nova redação e dá outras providências."
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01/03/2019 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3032/2019 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2019Insere o § 7º ao artigo 201 da Resolução Legislativa nº 009/2012 que, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.
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03/12/2018 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 17758/2018Revoga a Resolução Legislativa nº 014/2010 que "Disciplina o uso de recursos multimídia nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias".
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14/11/2018 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16898/2018Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria.
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14/11/2018 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16867/2018Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2018.
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30/10/2018 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 15926/2018Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 13 de dezembro de 2018.
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03/10/2018 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14857/2018"Altera os incisos IV e V do art. 106 da Resolução Legislativa Nº 9, de 28 de dezembro 2012."
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02/10/2018 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14785/2018Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.
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02/10/2018 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14786/2018Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.