Atividades Legislativas
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18/11/2015 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8278/2015AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2015.
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07/10/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7259/2015Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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07/10/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7282/2015Suprime o § 2º, do artigo 168, da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012, inserido pela Resolução Legislativa Nº 006/2013, de 16-10-2013.
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25/09/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6910/2015AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA EXPOFEIRA DE SANTA MARIA.
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08/09/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6306/2015DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.
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03/08/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5533/2015Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no dia 27 de agosto de 2015.
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21/07/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5307/2015ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2015.
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10/06/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4429/2015Concede reajuste referente as perdas inflacionárias do período de junho de 2014 a maio de 2015, na bolsa-auxilio para estagiários, conforme Resolução Legislativa Nº 006/2015 e dá outras providências.
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16/04/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2838/2015INSTITUI O CONCURSO CULTURAL DE VÍDEOS: “VIVA SANTA MARIA” PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.
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07/04/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2547/2015Altera a Resolução Legislativa Nº 009/12, de 28.012.2012.
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12/03/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1385/2015Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para participação no evento do Dia do Acolhimento.
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11/03/2015 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1640/2015Altera o Local e Horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no dia 17 de março de 2015.
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23/12/2014 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8691/2014Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria obrigada a possuir desfibrilador cardíaco portátil para utilização em suas dependências e dá outras providências.
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07/10/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6262/2014ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DE 13 A 24 DE OUTUBRO DE 2014
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30/09/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6115/2014AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM O “OUTUBRO ROSA"
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23/09/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5996/2014ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA, ESPECIFICAMENTE PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014
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10/09/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5792/2014ALTERA O HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014.
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07/08/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5199/2014ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DE 08 DE AGOSTO A 03 DE OUTUBRO DE 2014.
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09/07/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4480/2014ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DE 01 DE AGOSTO A 03 DE OUTUBRO DE 2014
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04/07/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4390/2014Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2014.
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11/06/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3695/2014Concede reajuste referente às perdas inflacionárias do período de junho de 2013 a maio de 2014, na bolsa-auxílio para os estagiários, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009 e dá outras providências.
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09/06/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3633/2014Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo/2014.
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17/04/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2240/2014AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A “SEMANA DA CAMARA DE VEREADORES”.
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27/03/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1653/2014"Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa - ASTRAL."
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26/03/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1598/2014"Inclui inciso IX no Art. 24 e inciso V no Art. 32 da Reoslução Legislativa nº009/2012 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria."
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25/02/2014 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 741/2014"Inclui inciso IX no Art. 24 da Resolução Legislativa nº09/2012, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria."
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24/01/2014 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2014Estabelece critérios para a contratação de fornecedores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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10/12/2013 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8663/2013Torna Obrigatório a adaptação de banheiros destinados ao uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, nas dependências da Câmara de Vereadores.
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14/10/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7216/2013Suprime o inciso II, do § 4º, do art. 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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11/09/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6423/2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/09
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17/06/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4331/2013CONCEDE REAJUSTE REFERENTE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE MAIO DE 2012 A MAIO DE 2013, NA BOLSA AUXILIO PARA OS ESTAGIÁRIOS CONFORME RESOLUÇÃO LESGILATIVA 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/05/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2917/2013Altera a redação do REGIMENTO INTERNO e dá outras providências.
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02/05/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2838/2013CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE SUSTENTAVEL E COLETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO RES DE SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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17/04/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2118/2013“;CRIA A FRENTE PARLAMENTAR TRADICIONALISTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.”;
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09/04/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2177/2013"Cria a Frente Parlamentar dos Precatórios no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."
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02/04/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2010/2013“;CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.”;
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22/03/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1711/2013“;CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO INTERIOR DE SANTA MARIA AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”;
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22/03/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1701/2013“;CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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07/03/2013 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1344/2013“;CRIA A FRENTE PARLAMENTAR FEMININA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.”;
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14/02/2013 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 324/2013Institui a campanha "Luz que se apaga, Santa Maria não paga, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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11/01/2013 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 323/2013Dispõe sobre tradução de libras, nas Sessões, Audiências Públicas, Solenidades e Transmissões da TV Câmara promovidas pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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13/12/2012 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6581/2012Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências
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29/11/2012 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6243/2012ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2012.
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06/09/2012 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4868/2012ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2012.
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18/01/2012 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 331/2012Estabelece normas proibitivas para todos os cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo do município de Santa Maria.
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27/12/2011 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7817/2011“FIXA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012”
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14/12/2011 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7545/2011Altera a redação da RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nro. 10/2004 e da outras providencias
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13/07/2011 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3794/2011“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE DO ANO”
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26/05/2011 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2666/2011CONCEDE REAJUSTE REFERENTE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE MAIO DE 2009 A ABRIL DE 2011, NA BOLSA AUXILIO PARA OS ESTAGIÁRIOS CONFORME RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/02/2011 00:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA“REGULAMENTA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS GABINETES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
