DECRETO EXECUTIVO Nº 0081/2008
INSTITUI O “DIA DO PASSE LIVRE” NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
DECRETO EXECUTIVO Nº 081, DE 29 DE JULHO DE 2008
Institui o “Dia do Passe Livre” no Município de Santa Maria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Passe Livre”, no Município de Santa Maria, para os seguintes meses:
Mês Dia
- Agosto 10
- Setembro 14
- Outubro 05
- Novembro 16
- Dezembro 25
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008).
Valdeci Oliveira
Prefeito Municipal