Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que propõe alterações à Lei Complementar Municipal nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 11h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Vereador Givago Bitencourt Ribeiro

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 13 de junho de 2023.