Decreto Executivo nº 0107/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.161.017,50."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.161.017,50 (Hum milhão cento e sessenta e um mil dezessete reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.055– Manut. dos Serv. Adm. do GP |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
20.000,00 |
16 482 |
0105 |
2.168-Manut.Ações Regul. Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
170.000,00 |
TOTAL |
190.000,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.061– Manut. dos Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Material Distrib. Gratuita |
40 |
450.000,00 |
10 302 |
0107 |
2.011 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Material Distrib. Gratuita |
40 |
50.000,00 |
TOTAL |
500.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0106 |
2.123 – Manut. Educ.Inf. Pré-Escola |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
20 |
104.737,50 |
12 365 |
0106 |
2.124 – Manut. Educ. Inf. Creches |
3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
20 |
117.230,00 |
TOTAL |
221.967,50 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0101 |
2.086- Manut. Ações de Seg. Prot. Social |
3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
4.400,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0108 |
2.029 – Manut. Ações Seg.Alim.Nutr. |
3.3.90.36 - Outros Serv. P. Física |
0001 |
20.400,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. Ações Prot .Soc.A.Comp. |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
120.750,00 |
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0016 |
2.171-Manut. das Ativ. Do Aeroporto |
3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
3.500,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
1.037-Melhoria das Cond. De Habitabil. |
4.4.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica |
0001 |
170.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. dos Serv. Ad. da SMED |
3.1.90.11 – Venc. E Vantagens Fixas |
0020 |
221.967,50 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.081-Manut.dos Serv.Administ.da SMU |
3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas |
0001 |
4.400,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0108 |
2.029 – Manut. Ações Seg.Alim.Nutr. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
20.400,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut. Ações Prot.M.Complex. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
120.750,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99999 |
9999 |
0.006- Reserva de contingência |
9.9.99.99 – Reserva de contingência |
0001 |
620.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
22 661 |
0104 |
2.165-Estímulo ao Desenv. Industrial |
3.3.60.45– Subvenções Econômicas |
0001 |
3.500,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 28 dias do mês de julho de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal