Decreto Executivo nº 0117/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.506.565,66
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 886.120,00 (Oitocentos e oitenta e seis mil cento e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
0001 |
5.000,00 |
04 124 |
0007 |
2.057 – Manutenção da Controladoria e Auditoria Geral do Município |
3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. |
0001 |
5.000,00 |
TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
70.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
4510 |
260.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.011 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr. Grat. |
4590 |
16.300,00 |
10 304 |
0107 |
2.014 – Manut. Vig. Sanitária Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
4710 |
15.000,00 |
TOTAL |
291.300,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. do Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0020 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
2.600,00 |
04 122 |
0019 |
2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
3.000,00 |
04 125 |
0105 |
2.082 – Manut.da Equipe de Fiscalização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
9.900,00 |
15 452 |
0105 |
2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
7.320,00 |
TOTAL |
22.820,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0108 |
2.041 – Manut. do Conselho Municipal do Idoso |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pgto. Condenações Judiciais |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
200.000,00 |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pgto. Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
200.000,00 |
TOTAL |
400.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.159 – Manut. Espaços de Esp. e Lazer |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0016 |
2.171–Manut. das Ativ. do Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
30.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0001 |
70.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11– Vencimentos e Vant. Fixas |
4510 |
260.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
4590 |
10.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4590 |
6.300,00 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4710 |
15.000,00 |
TOTAL |
291.300,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 367 |
0106 |
2.130 – Apoio às Ações em Educ. Espec. |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. |
0020 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
5.600,00 |
04 125 |
0105 |
2.082 – Manut.da Equipe de Fiscalização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
9.900,00 |
15 452 |
0105 |
2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
7.320,00 |
TOTAL |
22.820,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0108 |
2.040 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Esp. de Alta Complexidade |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99999 |
9999 |
0.006 – Reserva de Contingência |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência |
0001 |
400.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0106 |
2.154 – Manut. dos Equip. Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
55.000,00 |
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
23 695 |
0104 |
2.162 – Comunicação e Prom. Turística |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
30.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas |
0020 |
60.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. do Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0020 |
60.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$119.845,66 (cento e dezenove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4590 |
39.845,66 |
10 301 |
0107 |
2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
4710 |
50.000,00 |
TOTAL |
89.845,66 |
ÓRGÃO: 17 – Secr. de Municipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0107 |
2.102 – Manut. dos Programas de Educ. Ambiental |
3.3.90.31 – Premiações Cult./Art., C. |
1005 |
30.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1005 |
FMA – Fundo do Meio Ambiente |
30.000,00 |
4293 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
39.845,66 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilância em Saúde |
50.000,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 440.600,00 (Quatrocentos e quarenta mil e seiscentos reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4293 |
2.600,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4590 |
50.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.011– Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat. |
4590 |
28.000,00 |
10 301 |
0107 |
1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
4931 |
360.000,00 |
Art. 8
o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4293 |
Aquisição de Equipámentos e Material Permanente |
2.600,00 |
4590 |
Teto Financeiro |
78.000,00 |
4931 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
360.000,00 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 16 dias do mês de agosto de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal