PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 30 de abril de 2024

05/06/2018 00:06
Decreto Executivo nº 0047/2018

Decreto Executivo nº 0047/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.555.788,86
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.816.069,19 (Um milhão, oitocentos e dezesseis mil e sessenta e nove reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 90.000,00
10 302 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 4520 30.000,00
TOTAL 140.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.600,00
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 9.900,00
TOTAL 17.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl.
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 110.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 7.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl.
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 116.975,44
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl.
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 30.991,11
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 101.002,64
TOTAL 365.969,19
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh./Manut.Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 270.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq. Pesadas/Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 107.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq. Pesadas/Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 220.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 660.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 19.950,00
TOTAL 1.276.950,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 2.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.650,00
TOTAL 5.650,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. Ag. Com. Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4520 20.400,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. Ag. Com. Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 5.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. Ag. Com. Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4520 4.600,00
TOTAL 30.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1258 2,64
TOTAL 8.002,64
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Permanente 0001 12.500,00
08 243 0104 2.055 – Manut. Cons.M.Dir.Criança/Adol. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 5.000,00
TOTAL 17.500,00
 

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 110.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1258 101.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M.Compl
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1261 116.975,44
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1261 30.991,11
TOTAL 358.966,55
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veículos Leves/Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1030 19.950,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.650,00
TOTAL 5.650,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 117.000,00
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência e Res. 0001 1.257.000,00
TOTAL 1.374.000,00
               
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4960 40.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Progr. Bolsa Família
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 3.000,00
TOTAL 3.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1304 FNAS - IGDBF 3.000,00
4960 MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO NUTRICIONAL DA POPU 40.000,00
TOTAL 43.000,00
                   
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 696.719,67 (Seiscentos e noventa e seis mil setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1476 7.832,00
TOTAL 7.832,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.70.41 – Contribuições 4230 190.787,67
TOTAL 190.787,67
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 5.000,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh./Manut.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1499 493.100,00
TOTAL 493.100,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 5.000,00
1476 CONV. CEF : 302.429-59 – PROJETO TRABALHO SOCIAL RESDENCIAL VIDEIRAS 7.832,00
1499 CONTR. CEF 829456/2016 – INFRAESTR. URBANA PAVIMENTAÇÃO 493.100,00
4230 Apoio à Rede Hospitalar 190.787,67
TOTAL 696.719,67
      
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 14 dias do mês de maio de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 05/06/2018 - 16:09:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/06/2018 - 16:09:00 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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