O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut. dos Serv. Admin. do Fundo de Previdência	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	30.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut. dos Servi. Admin. do Fundo de Saúde	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	30.000,00

 
Art. 2º  Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut. dos Serv. Admin. do Fundo de Previdência	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas	0400	30.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut. dos Servi. Admin. do Fundo de Saúde	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas	0400	30.000,00

 
Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal