PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 30 de abril de 2024

29/08/2018 00:08
Decreto Executivo nº 0088/2018

Decreto Executivo nº 0088/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.312.294,76.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.292.353,44 (Dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.900,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.045,40
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 600.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampl./Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 19.389,16
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043– Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
27 812 0104 2.045– Prom. Ações do Esporte e Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 10.000,00
TOTAL 14.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 104.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 120.000,00
08 244 0104 2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1522 7.000,00
TOTAL 127.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.390.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 2.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.800,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.000,00
15 452 0105 2.033 – Man. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.850,00
TOTAL 13.650,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto.Desp.Exerc.Anteriores 3.3.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores 0001 17.368,88
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da C. Civil 3.1.90.94 – Indeniz./Restituições Trab. 0001 1.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da C. Civil 3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações e Divulgações Instit. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 10.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg./Prot. Social 3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contr. 0001 1.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locom. 0001 1.000,00
16 482 0104 1.001 – Fomento à Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.368,88
TOTAL 17.368,88
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.900,00
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Cap.,Form./Aperf. Quadro de Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.045,40
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.50.41 - Contribuições 0020 19.389,16
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043– Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 4.000,00
27 812 0104 2.045– Prom. Ações do Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 14.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. 3.3.50.41 - Contribuições 0001 13.300,00
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 17.400,00
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.800,00
08 306 0104 2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. 4.4.90.52 – Equip./Mat.Perm. 0001 5.000,00
TOTAL 37.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C 4.4.50.42 - Auxílios 1522 7.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias – Civil 0001 3.500,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locom. 0001 2.300,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.850,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana 4.4.90.52 – Equip./Mat.Perm. 0001 5.000,00
TOTAL 13.650,00
 

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Res. 0001 2.176.500,00
                  
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 19.941,32 (Dezenove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDR 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1490 19.941,32
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1490 Contrato CEF 811209/2014 – Aquisição de Patrulha Agrícola 19.941,32
 
 
 
             Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos dez dias do mês de agosto de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 

 
Criado em: 29/08/2018 - 07:29:57 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 29/08/2018 - 07:29:57 por: Lucélia Machado Rigon

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