Decreto Executivo nº 98/2018
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
DECRETO EXECUTIVO Nº 98, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 100.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
09 122 |
0002 |
2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis |
0400 |
100.000,00 |
TOTAL |
100.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
09 122 |
0002 |
1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
0400 |
100.000,00 |
TOTAL |
100.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal