PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 30 de abril de 2024

31/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0200/2020

Decreto Executivo nº 0200/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.509.124,03.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.368.332,24 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 6.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 643.141,09
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4001 6.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 8.800,00
TOTAL 657.941,09
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 420.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampl. Constr. de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 272.000,00
TOTAL 692.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.700,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1259 294,69
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1522 196,46
TOTAL 2.191,15
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 10.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 6.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 470.000,00
,,00,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 173.141,09
10 304 0101 1.015 – Modern. Vig. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4001 6.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 8.800,00
TOTAL 657.941,09
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 420.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampl. Constr. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 272.000,00
TOTAL 692.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.700,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1259 294,69
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1522 196,46
TOTAL 2.191,15
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.079 – Manut. do Viveiro Municipal 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 2.000,00
 
18 541 0105 2.123 – Manut. das Ações de Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 8.000,00
 
TOTAL 10.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0020 600.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.91.13-Obrigações Patronais 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0020 120.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 20.000,00
TOTAL 740.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 300.000,00
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 365 0104 2.103-Man.Ed.Inf. Creches -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 20.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Ed.Inf. Pré-Esc. -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 10.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Ed.Inf. Pré-Esc. -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 5.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Ed.Inf. Pré-Esc. -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 10.000,00
TOTAL 445.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Varáveis - PC 0001 100.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 50.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Varáveis - PC 0001 5.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. 0020 740.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 445.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 5.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1468 200.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1468 100.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 100.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.- M.C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1468 100.000,00
TOTAL 300.000,00
                
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1468 Fundo Municipal de Assistência Social 500.000,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.300.791,79 (dois milhões, trezentos mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.1.91.13-Obrigações Patronais 4210 20.000,00
,,00,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51-Obras e Instalações 1429 180.791,79
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Ampl. Redes Esg. Pluvial 4.4.90.51-Obras e Instalações 1529 2.100.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1429 Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma de Escolas 180.791,79
1529 Fundo Pró-Saneamento 2.100.000,00
4210 CEREST 20.000,00
TOTAL 2.300.791,79
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 31/08/2020 08:11:22 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 31/08/2020 08:11:22 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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