Decreto Executivo nº 0244/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 400.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6506, de 09 de novembro de 2020:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais |
3.3.50.43 - Subvenções Sociais |
1508 |
400.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1508 |
FUNCULTURA |
400.000.00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal