Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

08/07/2021 07:07

Decreto Executivo nº 0068/2021

Decreto Executivo nº 0068/2021

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.101.400,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.869.100,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e nove mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 -Manut. Serv. Adm. SMED	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0020	60.000,00
12 122 0	0012	2.130 – Manut. Ativ. Conselho de Educação	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0020	2.200,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	840.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	67.800,00
12 361 02	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 - Equip. Mat. Permanente	0020	700.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Constr. de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	1.000.000,00
TOTAL					2.670.000,00 0.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 –Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.600,00
08 306	0104	2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
TOTAL					8.600,00 0.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.500,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.000,00
08 244	0104	2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família	3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat	1304	4.000,00
TOTAL					7.000,00 0.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035- Manut. Serv. Adm da SMIS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
15 451	0105	2.041 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	160.000,00
15 451	0105	2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	20.000,00
TOTAL					181.000,00 0.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078- Manut. Serv. Adm da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	840.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	1.000.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	435.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S	0020	35.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	360.000,00
TOTAL					2.670.000,00 0.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS –Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049- Manut. Serv. Adm da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	4.600,00
08 122	0014	2.049- Manut. Serv. Adm da SMDS	3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc.	0001	3.000,00
08 306	0104	2.050-Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric.	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
TOTAL					8.600,00 0.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	2.500,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp	3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado	0001	1.000,00
08 244	0104	2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
08 244	0104	2.057 – Man.Ações.Prot.Social.Méd.Comp	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	1.000,00
08 244	0104	2.059-Manut. Ações Prog. Bolsa Família	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1304	4.000,00
TOTAL					7.000,00 0.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035- Manut. Serv. Adm da SMIS	3.3.90.33 – Passagens Desp.	0001	1.000,00
15 451	0105	1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	180.000,00
TOTAL					181.000,00 0.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ.	0040	40.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ.	0020	20.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	300.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0020	50.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	30.000,00
12 366	0104	2.098 – Manutenção da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	500.000,00
TOTAL					900.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131-Manut. Serv. Adm. SMED	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0031	40.000,00
12 122 0	0012	2.131-Manut. Serv. Adm. SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	120.000,00
TOTAL					160.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	0001	70.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	40.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078- Manut. Serv. Adm da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	330.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0020	20.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	550.000,00
TOTAL					900.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.176-Manut. E.I.Pré-Escola FUNDEB-70%	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0031	160.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071- Manut. Serv. Adm da SMA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	85.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.122-Manutenção do CEREST	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4210	40.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	7.300,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	7.300,00
4210	CEREST	40.000,00
TOTAL		47.300,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:.

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	22.000,00
04 122	0007	2.001 - Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	47.400,00
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	600,00
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção	0001	92.000,00
06 181	0102	2.007-Manut. Ações Segur. e Prot. Social	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	10.000,00
06 182	01023	2.006 – Manut. Das Ações da Defesa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	600,00
TOTAL					172.600,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.119- Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat	0040	100.000,00
10 302	0101	1.022 - Modernização Rede de Atenção Esp.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	50.000,00
10 302	0101	2.115 - Manut. Atend. Urg. e Emerg.	3.3.50.41 - Contribuições	0040	650.000,00
10 302	0101	2.126 - Manut. Ações de Saúde de Média	3.3.90.32 - Mat, Bem ou Serv. P/ Distr	0040	100.000,00
TOTAL					900.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	450.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.40 - Serv. De Tecn. Da Inform.	0020	550.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educaç. Inf. – Pré-Escola	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	500.000,00
TOTAL					1.500.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.173-Manut. Sist. Mun. Ens. FUNDEB-30%	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0031	4.000.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subodirnado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 –Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	2.000,00
08 243	0104	2.055-Manut. Conse. Mun. Dir. Crian Adol.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	400,00
TOTAL					2.400,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	5.000,00
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	500.000,00
08 244	0104	2.060 – Manut. Conselho Munic. Assist. Soc.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	1.700,00
TOTAL					506.700,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 –Manut. Cons. Municipal do Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	400,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melh.Recup. Vias Urbanas e Rurais.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073-Geren. Integrado de Resíduos Sólidos	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	2.701.900,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.002- Pagamento de Condenações Judiciais	3.3.90.91 - Sentenças Judiciais	0001	200.000,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		10.000.000,00
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	3.600.000,00
0020	MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	1.500.000,00
0031	FUNDEB	4.000.000,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	900.000,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2021.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 08/07/2021 07:43:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/07/2021 07:43:11 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

68 - Suplementação (2)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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