DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/04, de 24-09-2004 “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA REFERENTE AO ANO DE 1997” CARLOS ALBERTO BUZATTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ SABER que, em conformidade com os poderes que me são conferidos pela Lei Orgânica do Município, pelos dispositivos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria relativa ao exercício econômico financeiro de 1997. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro (2004). Ver. CARLOS BUZATTI Presidente Registre-se e publique-se Verª. Magali Adriano 1ª Secretária