LEI Nº 1949/1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BALNEÁRIO "PARQUE SERRANO" .
DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, em conformidade com o
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Art. 84, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Balneário "PARQUE SERRANO", fundada em 17 de março de 1962, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos sete (07) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e sete (1977).
DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal