DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que dispõe o Art. 84, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada Monsenhor PASCOAL GOMES LIBRELOTTO, a Avenida nº 2 (dois) do Parque D. Antônio, que parte da faixa Santa Maria a São Sepé Até o Instituto São José.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal encarregada da confecção das placas denominativas desta via pública no prazo de trinta (30) dias, a partir da data da promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e sete (1977).

DR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA
Prefeito Municipal