PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 30 de junho de 2024

03/07/1975 00:07
LEI Nº 1771/1975

LEI Nº 1771/1975
DENOMINA JOSUÉ PICCINI UM VIADUTO EM SANTA MARIA.


DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominado "JOSUÉ PICCINI" o viaduto localizado sobre a via férrea e que liga a Rua Ernesto Becker á antiga Linha da Serra que demanda ao Bairro Itararé, nesta cidade.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confeccionar e colocar as placas denominativas deste viaduto, num prazo de trinta (30) dias a partir da data de promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos três (3) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e cinco. (1975).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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