O Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, no exercício do cargo da Presidência, faz saber que o Prefeito Municipal sancionou e esta decreta e promulga a seguinte Lei LEI:

Art. 1º O atual logradouro público da cidade, conhecido por "Praça da República", por esta Lei passa a denominar-se "Tenente João Pedro Menna Barreto".

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a, no prazo de sessenta (60) dias, promover a inauguração da placa denominativa do logradouro aqui referido.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala "Cel. Valença" da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em 20 (vinte) dias de dezembro do ano de 1963 (mil novecentos e sessenta e três).

SOEL MACIEL DE OLIVEIRA
Vice-presidente da Câmara, no exercício do cargo da Presidência

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DARI AMLILCARE MORTARI
2º Secretário, no exercício