PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

25/10/1963 00:10
LEI Nº 1113/1963

LEI Nº 1113/1963
DOA TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.


O Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, no exercício da Presidência, faz saber que esta Decreta e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Sra. Maria do Carmo Chimenes Pache, um terreno no Cemitério Municipal, localizado na quadra nº 72, de nº 14 e onde se encontra sepultado seu marido, Júlio Falconiere Pache.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala "Cel. Valença" da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e sessenta e três (1963).

SOEL MACIEL DE OLIVIERA
Vice-presidente, no exercício da Presidência

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DARIO LEAL DA CUNHA
1º Secretário

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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