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Santa Maria, terça-feira, 25 de junho de 2024

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  3. Lei
  4. LEI Nº 959/1961
26/09/1961 00:09
LEI Nº 959/1961

LEI Nº 959/1961
"ALTERA E REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES".


(conteúdo obsoleto)

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961).

DR. MIGUEL SEVI VIERO
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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