LEI Nº 767/1958
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS IMACULADA CONCEIÇÃO".
VIDAL CASTILHO DANIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece o artigo 49, inciso II, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É considerado de utilidade pública o Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinquenta e oito (1958).
VIDAL CASTILHO DANIA
Prefeito Municipal