LEI Nº 758/1958
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DOS CARREGADORES E APARTADORES, DA VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL".
VIDAL CASTILHO DANIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece o artigo 49, inciso II, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a União Beneficente dos Carregadores e Apartadores, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, com sede nesta cidade.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinquenta e oito (1958).
VIDAL CASTILHO DANIA
Prefeito Municipal