RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº10/08 “CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA COMENDA MANOEL PENA XAVIER”. VILMAR GALVÃO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. O Poder Legislativo de Santa Maria, concede a Comenda Manoel Pena Xavier a Laura Azevedo Lichevicius pela produção de Gado de Corte, Tania Mara Anversa Becker pela produção de gado Leiteiro, Danton Rocha pela produção de Ovinos no Município de Santa Maria durante o ano de 2007. Parágrafo Único: Conforme Decreto Legislativo Nº 02/2000, a Comenda Manoel Pena Xavier será concedida em número de quatro, sendo: - 01 (um) Produtor de gado de corte - 01 (um) Produtor de gado leiteiro - 01 (um) Produtor de ovinocultura - 01 (um) Produtor de suinocultura Art. 2º. As despesas decorrentes com a presente Resolução correrão por conta de Dotação Orçamentária específica. 01.122.0002.2.115.000 - Manutenção das Atividades administrativas do Poder Legislativo. 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Ver. VILMAR GALVÃO Presidente Registre-se e publique-se Ver. SÉRGIO CECHIN 1º Secretário