RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/08 “DISPÕE SOBRE O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 4060/97, DE 18-03-1997”. Vilmar Galvão, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. O auxílio-alimentação de que trata a Lei Municipal N° 4060/97, de 18-03-1997, terá o seguinte valor a partir da respectiva data: - R$ 215,34 (duzentos e quinze reais e trinta centavos) a partir de 1° de janeiro de 2009. Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008). Ver. VILMAR GALVÃO Presidente Registre-se e Publique-se Sérgio Cechin 1º Secretário