RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2007
AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS
COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E II CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/07
“Autoriza Poder Legislativo a Realizar despesas no Valor de até R$ 1.000,00 (Um mil reais) Para serem despendidos com a programação das Comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e II Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Mulher.”
ISAÍAS AMARAL ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul
Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a realizar despesas no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) para serem despendidos com a programação das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e II Conferência Municipal de Políticas para a Mulher;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das seguintes rubricas:01.12200012.115000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo;3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, ao primeiro (1°) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).
Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO
Presidente
Registre-se e Publique-se
Ver. JÚLIO BRENNER
1° Secretário