RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/07 “Concede a Medalha do Mérito Educação ‘Professora Solange Kraetzig’ à Professora Maria Eneida dos Santos”. ISAÍAS AMARAL ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º - O Poder Legislativo de Santa Maria concede a Medalha do Mérito Educação “Professora Solange Kraetzig” à professora Maria Eneida dos Santos, conforme a institui o Decreto Legislativo nº 07/2006. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução , correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores. 01.122.0002.2.115 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos dezoito (18) dia do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007) Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO Presidente Registre-se e Publique-se Ver. JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRENNER 1° Secretário