RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/07 "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DIVULGAR A LOGOMARCA DOS 150 ANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA” LUIZ CARLOS ÁVILA DA SILVA, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1°. Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar despesas no valor de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para Confecção de “banner”, cartazes, adesivos, faixas e dois “Cardoor” para uso em eventos e desfiles. Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das seguintes rubricas: 01.122.0002.2115 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 3°. A divulgação, inserção e uso da logomarca oficial dos 150 Anos do Município de Santa Maria será veiculada, gratuitamente, da seguinte forma: I – Na programação da TV Câmara, através de inserções; II–Nos documentos oficiais do Poder Legislativo, internos e externos; III -Nos veículos oficiais do Poder Legislativo. Art. 4°. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Ver. LUIZ CARLOS ÁVILA DA SILVA Presidente em Exercício Registre-se e Publique-se Ver. Júlio César Brenner 1º Secretário