RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/07 “Concede a Comenda ‘Chico Mendes’ a Fundação Mo’ã - Estudos e pesquisas para o Desenvolvimento Ambiental” ISAÍAS AMARAL ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. O Poder Legislativo de Santa Maria concede a Comenda “Chico Mendes” a Fundação Mo’ã - Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Ambiental. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores. 01.122.0002.2.115 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 3º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Ver. ISAÍAS AMARAL ROMERO Presidente Registre-se e Publique-se Ver. Júlio César Brenner 1º Secretário