RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/06 CONCEDE A COMENDA MÉRITO NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACARAM JUNTO A COMUNIDADE SANTA-MARIENSE À JOÃO SIDNEI DOS SANTOS. ANITA COSTA BEBER, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. O Poder Legislativo de Santa Maria concede a “Comenda Mérito na Construção Civil”, como reconhecimento às pessoas e/ou instituições que se destacaram junto a comunidade Santa-mariense ao Sr. João Sidnei dos Santos. Art. 2º. As indicações para recebimento desta distinção serão realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores e pelo Sindicato da Construção Civil de Santa Maria através de oficio. Art. 3º. As despesas correrão por conta de rubricas orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores. 01.122.0001.2115 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho do ano de dois mil e seis (2006). Verª. ANITA COSTA BEBER Presidenta Registre-se e Publique-se Ver. JOÃO CARLOS MACIEL 1º Secretário