RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2006
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SEMANA FARROUPILHA.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/06
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SEMANA FARROUPILHA”.
LORENI MACIEL, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul
FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º . Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria autorizada a realizar despesas no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais), para serem despendidos com a programação das comemorações alusivas à Semana Farroupilha.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das seguintes rubricas:
2115 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.30 – Material de consumo
Art. 3° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2006).
Ver. LORENI MACIEL
Presidente em Exercício
Registre-se e Publique-se
Ver. CLÁUDIO ROSA
1º Secretário