RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2002 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COM A PUBLICAÇÃO DE VOLUME COMEMORATIVO DA OBRA DE JOÃO BELÉM WERNER REMPEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, que o Plenário aprovou e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º . Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a publicação de volume comemorativo da obra de João Belém. Art. 2º . As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.122.00012.002 -Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo 00112200012.003000 - Atividade de Publicação da Câmara 3.390.39.13.0000 - Serviço de Publicações, Propaganda e Promoção Institucionais Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em Santa Maria, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dois (2002). Ver. Werner Rempel Presidente Registre-se e Publique-se Ver. Júlio César de Almeida Brenner 1º Secretário