RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº01/05 "CONCEDE LICENÇA À VEREADORA MISIARA OLIVEIRA” JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRENNER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. Fica concedida licença, por prazo indeterminado, à Vereadora Misiara Oliveira, para assumir Secretaria do Município, de acordo com o previsto no Art. 72, I, § 3°, da Lei Orgânica do Município de Santa Maria e Art. 26, do Código de Ética Parlamentar. Art.2º. Os efeitos desta Resolução serão retroativos a 1° de janeiro de 2005, de acordo com requerimento 075/04 e Ata da Sessão Plenária Solene 001/2005. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco (2005). Ver. JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRENNER Presidente Ver. JOÃO CARLOS MACIEL 1º Secretário